produtor rural
documentos aceitos
Contrato de arrendamento mencionando o nome e CPF do produtor rural;
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Cartão de identificação do produtor rural com validade vigente;
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Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
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Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos de imóvel rural emitida pelo Ministério da Fazenda;
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Declaração Cadastral inicial (DECA);
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Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;
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Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) – DIAC/DIAT;
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Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
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Declaração do INCRA confirmando a validade do CCIR;
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Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura;
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Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais contendo nome e CPF do produtor;
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Contrato de comodato indicando o comodatário (com CPF), que explora área rural para criação ou cultivo;
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Documento Sintegra – CAD / PRO.
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