Com o laudo médico e a CNH especial em mãos, é hora de iniciar o processo de isenções. A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode ser solicitada de forma totalmente online pelo Portal SISEN. No mesmo portal, também é possível solicitar a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — indicada para quem pretende financiar o veículo.
O primeiro passo para solicitar a isenção para PCD é obter um laudo médico emitido por um profissional credenciado no SUSEI. Esse laudo deve apresentar a deficiência com a devida descrição e o respectivo código CID (Classificação Internacional de Doenças).
Para conduzir, é necessário ter uma CNH especial. Informe-se no CFC mais próximo sobre como obtê-la.
Com o laudo médico e a CNH especial em mãos, é hora de iniciar o processo de isenções. A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode ser solicitada de forma totalmente online pelo Portal SISEN. No mesmo portal, também é possível solicitar a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — indicada para quem pretende financiar o veículo.
A carta de isenção de IPI é necessária para dar entrada no pedido de isenção de ICMS, que deve ser feito na Secretaria da Fazenda estadual.